CURSO DECOLANDO
NA

EXECUÇÃO PENAL

Aplicação da LEP ao Preso Provisório
Prisão Preventiva e Regime Inicial
Regimentos e Jurisprudência
O Cliente na Execução Penal
O Cliente na Execução Penal
Cálculos Iniciais

Considerações Iniciais
Nascimento da Execução Penal
Fundamentos Constitucionais
Fundamentos Constitucionais e
Estabelecimentos Prisionais
Princípios Regentes da Execução Penal
Espécies de Execução
Órgãos da Execução
Do Condenado
Da Assistência

Princípio da Individualização da Pena
Individualização das Infrações
Cálculo da Progressão em Concurso
Material
Cálculo da Progressão em Concurso Formal
Cálculos e Sentença Condenatória
Composição do Processo de Execução

Entendendo a Progressão (análise do
artigo 112)
Análise do artigo 112 da LEP
Progressão de Regime em Crime
Hediondo
Percentuais da Progressão e Direito
Intertemporal
Cálculo da Progressão e Aspectos de
Destaque
Procedimento para Progressão e
Regressão de Regime

Conceito e Função do PAD
Obrigatoriedade ou não do PAD
Atores envolvidos no PAD e análise da Súmula Vinculante 5
Controle do Ato pelo Judiciário
Análise do PAD: Início
Análise das Fases do PAD e Decisões Provisórias
Decisão Administrativa: Motivação, Efeitos na Execução. Recurso ao Órgão Administrativo Superior e Homologação Judicial

Noções introdutórias anteriores ao PAD – Falta grave, Princípios, Progressão e Disciplina
Faltas Graves na PPL
Faltas Graves na PRD. O PAD e a Oitiva do Condenado. Consequências do Reconhecimento da Falta Grave
Prescrição e Reabilitação das Faltas Disciplinares

Conceito e Cálculos
Diferenças para outros institutos
Base Legal e Requisitos
Individualização das Infrações e Vedações Legais
Procedimento e Revogação
Revogação, Efeitos, Suspensão do Livramento e Extinção da Pena